Direito do Consumidor
Dano moral e material: qual a diferença? Guia completo
Dano material atinge o patrimônio; dano moral atinge direitos da personalidade. A principa…
16 de julho de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
O empresário Thiago Brennand foi condenado a 31 anos de reclusão por estupro, em decisão da Justiça de São Paulo. A sentença, proferida em junho de 2026, marca o desfecho de um dos casos de maior repercussão no país, com base em provas documentais e testemunhais.
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